Conselheiro do TCE-MS representará a Região Centro-Oeste em estrutura responsável pelo controle externo do novo imposto
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Márcio Monteiro, assumiu uma posição de destaque na estrutura nacional de controle externo relacionada ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Monteiro foi empossado como vice-presidente do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS (CNCE-CGIBS), representando a Região Centro-Oeste.
A posse ocorreu na quinta-feira (1º), em cerimônia realizada de forma virtual, marcando uma nova etapa na organização da estrutura de fiscalização e acompanhamento do imposto criado no contexto da Reforma Tributária.
Participação dos Tribunais de Contas
O IBS terá competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e municípios e será uma das principais mudanças produzidas pela Reforma Tributária no sistema de tributação sobre o consumo.
Nesse cenário, o colegiado nacional terá participação estratégica no acompanhamento do funcionamento da estrutura responsável pela administração do novo tributo.
O primeiro Conselho Diretor do órgão reúne conselheiros representantes de diferentes regiões do país. A presidência ficará sob responsabilidade de Domingos Augusto Taufner, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Representação de Mato Grosso do Sul
Com a escolha de Márcio Monteiro para a vice-presidência da Região Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul passa a ter participação direta nas discussões nacionais relacionadas ao controle externo do IBS.
A função envolve a articulação entre os Tribunais de Contas da região e o colegiado nacional, especialmente durante a implementação da nova estrutura tributária.
A participação também coloca o TCE-MS em uma posição de acompanhamento das transformações institucionais provocadas pela Reforma Tributária, que exigirá novas formas de integração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
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