Serviço é fiscalizado pela Justiça Eleitoral e atende principalmente comunidades rurais
Pelo menos 23 municípios de Mato Grosso do Sul já possuem atos relacionados à organização do transporte de eleitores para as eleições de 2026.
O levantamento considera publicações do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) feitas entre agosto e setembro.
Entre os municípios estão Água Clara, Amambai, Angélica, Bandeirantes, Brasilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Inocência, Jardim, Japorã, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Selvíria e Três Lagoas.
Serviço é fiscalizado pela Justiça Eleitoral
O transporte gratuito de eleitores residentes em áreas rurais é previsto pela Lei Federal nº 6.091/1974. A organização dos veículos, trajetos, horários e motoristas fica submetida às regras e à fiscalização da Justiça Eleitoral.
Em Japorã, por exemplo, foram designados pelo menos 14 auxiliares para atuar nas rotas de transporte, incluindo trajetos que atendem locais de votação em áreas indígenas.
Os municípios estão em diferentes estágios de organização. Em alguns locais, já existem itinerários e horários definidos. Em outros, ainda estão sendo formadas comissões e concluídos procedimentos administrativos.
Proibição de transporte por candidatos
Partidos, candidatos, federações, coligações e cabos eleitorais não podem organizar transporte de eleitores com finalidade de obter vantagem eleitoral.
A legislação estabelece regras específicas para o período próximo à votação, permitindo apenas os serviços autorizados pela Justiça Eleitoral e outras modalidades de transporte previstas na legislação.
Para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, o Tribunal Superior Eleitoral também estabeleceu o programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte especial para pessoas que não tenham condições próprias de chegar ao local de votação.
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