Projeto cria mecanismos para estimular processamento e transformação de minerais estratégicos no Brasil; senadora Tereza Cristina apresentou emendas
O Senado Federal aprovou uma nova política nacional destinada a organizar a exploração e, principalmente, o processamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil.
O PL 2.780/2024, aprovado pelo Plenário em 2 de setembro, segue agora para sanção presidencial. A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um conselho nacional voltado à industrialização desses recursos.
Entre as parlamentares que atuaram diretamente na discussão está a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, autora de emendas incorporadas ao texto.
Até R$ 7 bilhões
A proposta prevê mecanismos que podem movimentar até R$ 7 bilhões em incentivos públicos.
Desse montante, estão previstos R$ 2 bilhões da União para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, enquanto outros R$ 5 bilhões poderão ser destinados ao beneficiamento e transformação dos minerais dentro do território nacional.
A lógica é evitar que o Brasil permaneça apenas como fornecedor de matéria-prima.
O objetivo é estimular uma cadeia industrial capaz de agregar valor ao minério antes de sua comercialização.
Minerais estratégicos
As chamadas terras raras são fundamentais para setores considerados estratégicos da economia mundial.
São utilizadas na fabricação de componentes eletrônicos, smartphones, computadores, veículos elétricos, equipamentos para geração de energia e tecnologias de uso militar.
O Brasil possui reservas expressivas desses minerais, mas ainda apresenta baixa taxa de prospecção de seu território.
Tereza Cristina afirmou que menos de 30% do subsolo brasileiro teria sido prospectado, segundo dados citados pela parlamentar.
Disputa tecnológica e geopolítica
O debate não é apenas econômico.
As terras raras passaram a ocupar posição central na disputa tecnológica entre grandes potências porque são fundamentais para cadeias produtivas associadas à transição energética, eletrônica avançada, defesa e indústria de alta tecnologia.
O Senado reconheceu justamente esse caráter estratégico ao aprovar a nova política.
Tereza Cristina defendeu que o Brasil estabeleça regras claras e mecanismos capazes de atrair investimentos sem perder soberania sobre seus recursos minerais.
Emendas buscaram reduzir burocracia
Entre as contribuições da senadora estão mudanças relacionadas ao funcionamento do conselho responsável pela política.
A parlamentar argumentou que o excesso de burocracia pode retardar investimentos justamente em um setor em que o Brasil pretende ganhar relevância internacional.
O projeto agora depende da sanção presidencial para transformar as diretrizes aprovadas pelo Congresso em norma jurídica.
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