Um diagnóstico elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul identificou diferenças na estrutura disponível para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas comarcas do Estado.
O levantamento foi realizado por um Grupo de Trabalho criado pela Corregedoria e analisou o fluxo de atendimento das unidades judiciais, com atenção especial ao cumprimento das disposições dos artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha, que tratam da assistência jurídica às vítimas.
Um dos principais dados identificados é que mais da metade das unidades pesquisadas não dispõe de Defensoria Pública especializada. Em 52,9% dos casos analisados, as audiências ocorreram sem defesa técnica da vítima.
Por outro lado, 91,2% dos magistrados ouvidos consideraram necessária a assistência jurídica integral às mulheres.
O estudo também registrou que 88,2% das medidas protetivas analisadas foram concedidas em até 48 horas e que 91,2% dos pedidos foram examinados já na decisão interlocutória inicial.
O levantamento apontou ainda diferenças entre as comarcas na fiscalização das medidas protetivas. Entre os demais desafios estão a ausência de espaços reservados em parte das unidades e a falta de protocolos formais de recepção em determinadas estruturas.
Entre as sugestões apresentadas estão a criação de protocolos de encaminhamento, especialização de unidades, formação de equipes multidisciplinares e ampliação dos atendimentos itinerantes, especialmente para mulheres que vivem em áreas rurais.
O relatório também propõe o fortalecimento de ferramentas como as Medidas Protetivas Online, o Direito Simplificado e o ConectaJus Mulher.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
