Programa permite renegociar débitos municipais e oferece condições diferenciadas conforme o ano da dívida e a modalidade de pagamento
Contribuintes de Campo Grande que possuem débitos com o Município já podem aproveitar, a partir desta terça-feira (8), as condições especiais do programa Regulariza CG. A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para quem pretende regularizar pendências tributárias e não tributárias.
Podem ser incluídas na negociação dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. O percentual de abatimento varia de acordo com o período em que o débito foi constituído e com a forma escolhida para o pagamento. As negociações permanecem abertas até 9 de outubro.
Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos chegam a 90% dos encargos para débitos referentes a períodos até 2018. Nas dívidas de 2019 e 2020, a redução é de 70%, enquanto os débitos constituídos entre 2021 e 2025 têm abatimento de 50% sobre juros e multas.
O programa também contempla quem não consegue quitar a dívida de uma única vez. Nesses casos, é possível parcelar o débito em até seis vezes, com desconto de 40% nos encargos; em até 12 parcelas, com redução de 30%; ou em até 16 vezes, com abatimento de 25%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
Contribuintes que já possuem acordos de parcelamento também têm uma alternativa: a quitação integral do saldo pode receber desconto de 30% sobre os juros restantes. A legislação, porém, não permite utilizar o programa para criar um novo parcelamento de acordos anteriormente firmados.
Como aderir
A negociação pode ser realizada pela internet, por meio do portal de parcelamento disponibilizado pela Prefeitura de Campo Grande. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, no Centro da Capital.
O programa representa uma oportunidade para contribuintes reduzirem o peso dos encargos acumulados e, ao mesmo tempo, regularizarem sua situação perante o Município.
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