Onze contratos foram quitados integralmente; outros 36 receberam abatimentos de 50% ou 70%
Quarenta e sete famílias de Campo Grande foram beneficiadas nesta quarta-feira (23) pelo Programa Minha Casa Legal, iniciativa administrada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha).
Os contemplados receberam cheques simbólicos referentes aos benefícios obtidos nos contratos habitacionais. Do total, 11 famílias tiveram 100% do saldo devedor quitado. Outras 12 receberam abatimento de 70% e 24 tiveram desconto de 50%.
A seleção ocorreu por sorteio público, seguindo os critérios estabelecidos pelo programa, que busca reconhecer mutuários que mantêm seus contratos em dia.
A iniciativa foi criada para incentivar a adimplência, contribuir para a regularização dos contratos e ampliar as possibilidades de quitação dos imóveis administrados pela Emha.
Os benefícios estão previstos na Lei Complementar nº 549, de 17 de outubro de 2025.
Desconto muda planejamento das famílias
Para os beneficiários, a redução ou eliminação do saldo devedor representa também a possibilidade de direcionar recursos para melhorias nos próprios imóveis.
Entre os contemplados está Ana Lucia Nogueira, moradora do Jardim Tayana, que teve o contrato quitado integralmente.
Outra beneficiária, Natividade de Garcia, moradora do Jardim Cerejeiras, recebeu abatimento de 70% e afirmou que pretende utilizar a economia para realizar melhorias na residência.
Já Dinalva Amélia da Silva, moradora do Jardim Tarumã há três décadas, recebeu desconto de 50% no saldo devedor.
O programa utiliza a manutenção dos pagamentos em dia como um dos critérios para conceder os benefícios previstos na legislação municipal.
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