Tribunal utiliza capacitação continuada para ajudar gestores e servidores na implementação das regras de proteção de dados
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) vem ampliando as ações de orientação aos órgãos públicos sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), o tribunal desenvolve o programa de formação continuada “LGPD na Prática”, voltado a gestores, encarregados de proteção de dados, integrantes de comitês de governança e demais profissionais envolvidos com o tratamento de informações pessoais.
Uma das etapas da iniciativa é a realização de encontros virtuais destinados ao esclarecimento de dúvidas e à discussão de situações práticas enfrentadas pelos órgãos públicos.
A proposta busca transformar o conteúdo apresentado nos cursos em procedimentos efetivos dentro das instituições, fortalecendo mecanismos de governança e segurança no tratamento de dados.
A iniciativa integra o Projeto Proteção de Dados e Integridade Pública e conta com participação de instituições parceiras, entre elas a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A capacitação ocorre de forma continuada, permitindo que os participantes avancem gradualmente na adequação das estruturas administrativas às exigências da legislação de proteção de dados.
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