TCE-MS amplia diálogo com municípios e aposta em capacitação para elevar qualidade das contas públicas

Tribunal de Contas reúne gestores municipais em capacitação sobre gestão financeira e e-Sfinge e firma parceria para ampliar formação técnica no Estado

O desafio de aprimorar a gestão pública passa, cada vez mais, pela capacidade dos municípios de organizar informações, cumprir prazos e transformar dados contábeis e financeiros em instrumentos efetivos de planejamento e controle. Foi com essa perspectiva que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), reuniu nesta quinta-feira (27) secretários municipais e responsáveis pelas áreas financeira, tributária e contábil para uma capacitação voltada à gestão e à prestação de contas no sistema e-Sfinge.

Mais do que uma agenda técnica, o encontro marcou uma nova etapa de aproximação entre o Tribunal e as administrações municipais, com ênfase na orientação preventiva e na qualificação dos agentes públicos.

Representando o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, o vice-presidente da Corte, conselheiro Iran Coelho das Neves, ressaltou o caráter pedagógico da atuação do Tribunal e estimulou os participantes a utilizar o encontro como espaço de aprendizado e esclarecimento.

“Nossa equipe técnica está preparada para responder qualquer pergunta sobre o tema proposto. Então, faço um convite para que os senhores não percam essa oportunidade. Perguntem o que quiserem para que vocês saiam daqui com algo novo, a mais no currículo de vocês”, afirmou.

A mensagem reforça uma mudança de perspectiva na relação entre órgãos de controle e gestores públicos: a prevenção de inconsistências e o esclarecimento antecipado de dúvidas podem ser tão importantes quanto a fiscalização posterior.

O diretor-geral da Escoex, conselheiro Sérgio de Paula, destacou justamente essa aproximação institucional como uma das prioridades do Tribunal. Segundo ele, a orientação técnica aos municípios é fundamental para fortalecer a administração pública e reduzir dificuldades na prestação de contas.

“O Tribunal sempre foi e continuará sendo parceiro dos municípios. Vamos estreitar o relacionamento com as prefeituras e com as secretarias de fazenda”, afirmou.

A mesa de abertura contou ainda com a participação do presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Thalles Tomazelli, reforçando a presença das entidades representativas dos municípios na construção desse diálogo institucional.

TCE-MS e CONFAZ-MS firmam cooperação

A aproximação ganhou um componente institucional durante o encontro com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o TCE-MS, por meio da Escoex, e o Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul (CONFAZ-M/MS).

O acordo estabelece uma agenda conjunta de capacitação e aperfeiçoamento profissional, incluindo cursos, seminários, oficinas e palestras. A parceria também prevê a disseminação de boas práticas relacionadas à gestão e ao controle da administração pública.

Na prática, a iniciativa pretende aproximar ainda mais os profissionais responsáveis pelas finanças municipais da estrutura técnica do Tribunal, criando canais mais eficientes para a troca de informações e o esclarecimento de demandas.

Para o presidente do CONFAZ-M/MS, Fabrício da Costa Cervieri, a cooperação deverá tornar mais ágil a interlocução entre os secretários municipais e o TCE-MS.

“Esse termo vai facilitar a integração de cursos de aprimoramento e tornar o caminho do secretário até o Tribunal mais simples. Com o CONFAZ e a Escola atuando nessa aproximação, vamos conseguir traduzir as demandas com mais rapidez e agilidade”, afirmou.

e-Sfinge concentra orientações técnicas

Na etapa técnica da programação, auditores de controle externo do TCE-MS apresentaram orientações relacionadas aos procedimentos financeiros e contábeis no e-Sfinge, sistema utilizado para o encaminhamento de informações ao Tribunal.

Entre os temas abordados estiveram os papéis e responsabilidades previstos no e-CJUR aplicáveis ao sistema, além dos principais pontos de atenção nos módulos de Atos Jurídicos, Planejamento, Execução Orçamentária, Registros Contábeis e Tributário.

A capacitação também antecipou questões relacionadas às próximas prestações de contas de governo. Organização interna, definição clara de responsabilidades, cumprimento de prazos e consistência das informações encaminhadas ao Tribunal estiveram entre os pontos destacados aos participantes.

A preocupação não é meramente formal. A qualidade e a tempestividade das informações entregues pelos municípios têm impacto direto na capacidade do órgão de controle de analisar as contas públicas com maior rapidez e segurança.

Segundo o diretor do Departamento de Informações Estratégicas do TCE-MS, Geanlucas Julio de Freitas, a experiência acumulada na análise das prestações de contas referentes ao exercício de 2025 permitiu identificar os principais gargalos que contribuíram para atrasos na entrega por parte de alguns municípios.

A meta para 2026 é elevar o nível de cumprimento dos prazos e alcançar os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

“O Tribunal tem dado todo o apoio para que os municípios façam a prestação de contas dentro do prazo, e isso é bom para o cidadão, para o prefeito e para o próprio secretário, porque, entregando a conta em dia, o Tribunal consegue fazer a análise o mais rapidamente possível”, afirmou.

A estratégia adotada pelo TCE-MS combina, assim, fiscalização, orientação e capacitação. Ao antecipar dúvidas e preparar os responsáveis pela gestão financeira municipal, o Tribunal busca reduzir falhas na origem e tornar mais eficiente o ciclo de prestação, análise e controle das contas públicas.

Para os municípios, o recado é direto: quanto mais organizada, consistente e tempestiva for a informação encaminhada ao órgão de controle, mais rápida e eficiente tende a ser a análise das contas — e maior a capacidade da administração pública de prestar contas à sociedade.