TCE-MS estrutura plano que definirá prioridades de fiscalização para 2027 e 2028

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) avançou na elaboração do planejamento que deverá orientar as ações de controle externo durante o biênio 2027–2028. A proposta do Plano de Diretrizes de Controle Externo (PDCE) foi discutida e consolidada pelas áreas técnicas da Corte durante reunião realizada nesta terça-feira (1º).

O documento deverá estabelecer as principais diretrizes, ações, indicadores e metas que serão utilizados como referência para o planejamento das fiscalizações realizadas pelo Tribunal nos próximos dois anos.

A construção do PDCE envolve a Diretoria de Controle Externo, chefias das Divisões de Fiscalização e coordenadorias do TCE-MS. A participação das equipes técnicas busca incorporar ao planejamento a experiência acumulada pelos setores responsáveis pela fiscalização da administração pública.

Áreas consideradas prioritárias

A elaboração das diretrizes leva em consideração os principais riscos identificados na administração pública, além de demandas consideradas relevantes para a população e temas com potencial de gerar maior impacto social.

Entre as áreas avaliadas estão saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, gestão fiscal, contratações públicas, pessoal e transparência.

O planejamento também considera os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030, as prioridades institucionais do próprio Tribunal e referências técnicas e normativas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Na definição das prioridades, são utilizados critérios como risco, relevância, materialidade, oportunidade e potencial impacto social.

Fiscalização baseada em riscos e evidências

Uma das características do novo planejamento é o fortalecimento de um modelo de controle externo baseado na análise de riscos e evidências.

A proposta busca ampliar o uso estratégico de dados e priorizar ações preventivas e concomitantes, permitindo que o Tribunal acompanhe determinadas situações antes que eventuais problemas produzam consequências mais graves para a administração pública ou para a população.

Também está prevista a ampliação do acompanhamento e da avaliação de políticas públicas, com atenção não apenas à regularidade dos atos administrativos, mas aos resultados efetivamente produzidos.

Outro aspecto considerado é a mensuração dos benefícios decorrentes das ações de controle, permitindo avaliar de maneira mais objetiva o impacto da atuação do Tribunal.

Próximas etapas

A proposta consolidada pela Diretoria de Controle Externo ainda será encaminhada para análise do Corpo Deliberativo do TCE-MS.

Depois da apreciação e eventual aprovação pelas instâncias competentes, o PDCE 2027–2028 servirá como referência para a elaboração dos Planos Anuais de Fiscalização e para o planejamento das ações de controle externo do Tribunal ao longo do próximo biênio.

A expectativa institucional é que o planejamento contribua para integrar as diferentes unidades do TCE-MS, direcionar os recursos disponíveis para áreas consideradas prioritárias e tornar a fiscalização mais eficiente e orientada a resultados.

Segundo a diretora de Controle Externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale Lins, a participação das unidades técnicas é fundamental para que as diretrizes tenham consistência e possam ser efetivamente aplicadas. A proposta, conforme destacou, busca consolidar uma atuação mais estratégica, preventiva e baseada em evidências, com resultados concretos para a sociedade.