Justiça mais compreensível: TJMS adota resumos em linguagem simples antes de decisões judiciais

Iniciativa busca aproximar cidadãos do Judiciário sem abandonar a fundamentação técnica exigida nos processos

A Justiça brasileira vem enfrentando um desafio que ultrapassa a própria complexidade das leis: fazer com que o cidadão compreenda efetivamente aquilo que foi decidido em seu processo.

Em Mato Grosso do Sul, uma iniciativa adotada pelo juiz Silvio Prado, titular da Vara de Chapadão do Sul, procura enfrentar esse problema diretamente. O magistrado passou a inserir, antes da fundamentação jurídica tradicional, um resumo das decisões em linguagem simples, permitindo que as partes tenham contato imediato com o resultado do julgamento e com os principais fundamentos do caso.

A proposta não elimina a linguagem técnica da sentença nem altera a estrutura jurídica do pronunciamento judicial. A inovação consiste em acrescentar uma espécie de síntese explicativa, capaz de traduzir para o cidadão aquilo que está sendo discutido no processo.

Direito compreendido pelo cidadão

A iniciativa parte de uma premissa fundamental: o acesso à Justiça não se resume à possibilidade de ingressar com uma ação.

Também é necessário que o jurisdicionado consiga compreender o resultado produzido pelo Poder Judiciário.

Foi justamente essa preocupação que motivou o magistrado. Segundo o TJMS, o resumo permite que as partes tenham uma visão inicial objetiva sobre o que foi discutido e decidido, antes de ingressarem na fundamentação jurídica detalhada.

Caso envolvendo idosa mostra aplicação prática

Um dos exemplos citados pelo Tribunal envolve uma ação de usucapião extraordinária ajuizada por uma mulher de 75 anos.

Ela afirmava ocupar um imóvel desde 1999, utilizando-o como residência e realizando melhorias durante décadas.

Testemunhas confirmaram que a mulher permanecia no local há longo período e era reconhecida pelos vizinhos como proprietária, sem contestação de sua posse.

Após analisar documentos e depoimentos, o magistrado concluiu que estavam presentes os requisitos legais para o reconhecimento da usucapião extraordinária.

A sentença foi favorável à autora e determinou a expedição de mandado para registro do imóvel em seu nome.

Movimento nacional

A iniciativa sul-mato-grossense acompanha uma transformação mais ampla na comunicação institucional do Judiciário.

O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem estimulando a utilização da chamada Linguagem Simples, voltada à redução de barreiras de compreensão entre instituições públicas e sociedade.

O TJMS recebeu, inclusive, o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo CNJ a tribunais que desenvolvem ações destinadas a tornar a comunicação judicial mais objetiva e acessível.

A experiência do juiz Silvio Prado demonstra que a mudança pode ultrapassar campanhas institucionais e chegar diretamente ao documento mais importante para quem procura a Justiça: a própria sentença.