Governo deverá sustentar que decisão interfere em prerrogativa constitucional do presidente da República
A Advocacia-Geral da União prepara uma reação à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento preventivo de integrantes da cúpula da Polícia Federal.
Entre os afastados estão o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
A principal linha de argumentação em preparação pela AGU é de que a decisão teria interferido na competência privativa do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
A decisão de Mendonça também determinou a abertura de investigações criminais e administrativo-disciplinares para apurar a elaboração de relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades.
O ministro determinou ainda a suspensão da produção e do compartilhamento de documentos relacionados à atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e da polícia judiciária.
O caso começou a ser analisado pela Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária. A Corte chegou a formar maioria pela manutenção do afastamento, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.
A controvérsia amplia a tensão institucional em torno das competências do Executivo e do Judiciário na condução da Polícia Federal e deverá ter novos desdobramentos no Supremo.
A AGU deverá sustentar que a prerrogativa presidencial decorre diretamente da estrutura constitucional atribuída ao chefe do Poder Executivo para a nomeação e exoneração do comando da corporação.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
