STF muda critério para Justiça gratuita trabalhista e exige comprovação de renda acima de R$ 5 mil
Decisão, tomada por 8 votos a 2, estabelece presunção automática para quem recebe até o limite; trabalhadores acima da faixa terão de demonstrar insuficiência financeira O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo parâmetro para a concessão da gratuidade da Justiça na esfera trabalhista. Pela decisão, tomada por oito votos a dois, trabalhadores que recebem […]
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