Advogados e usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho da 24ª Região deverão ficar atentos a uma interrupção programada do sistema neste sábado (19).
De acordo com comunicado divulgado pela OAB/MS, o PJe ficará indisponível das 8h às 20h para a realização de uma atualização de versão.
A manutenção atingirá o sistema utilizado para tramitação eletrônica dos processos da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
Durante o período programado, não será possível utilizar normalmente os serviços do PJe.
A OAB/MS informou ainda que, caso ocorra alguma alteração na programação da manutenção, uma nova comunicação será divulgada previamente.
A recomendação para advogados que possuem atividades processuais dependentes do sistema é antecipar, sempre que possível, consultas, protocolos e demais procedimentos que precisem ser realizados antes da interrupção.
O aviso foi publicado pela OAB/MS em 14 de setembro.
TJMS debate acessibilidade e destaca barreiras que vão além da estrutura física
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu nesta segunda-feira (14) um seminário dedicado à discussão sobre acessibilidade, inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Realizado pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e a Coordenadoria de Gestão Sustentável e Acessibilidade, o encontro reuniu magistrados, servidores e especialistas.
O debate chamou atenção para um ponto que ultrapassa as adaptações arquitetônicas: as barreiras de acesso também podem ser digitais, comunicacionais e comportamentais.
Durante a abertura, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, defendeu que a acessibilidade seja incorporada desde o planejamento de prédios, serviços, sistemas e formas de atendimento do Judiciário.
Entre as iniciativas citadas pelo tribunal está o Projeto Vida, voltado à inclusão de pessoas com deficiência intelectual no ambiente de trabalho, além de ações de acessibilidade digital e capacitações em audiodescrição e Libras.
O diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson, destacou que uma instituição pode estar fisicamente aberta e, ainda assim, criar obstáculos para quem precisa utilizar seus serviços.
A programação também abordou questões relacionadas ao respeito às diferenças, autonomia e participação social.
O secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, e a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Laís Paulino, participaram das apresentações.
O encerramento ficou a cargo do analista judiciário Halison Junior Lunardi, que compartilhou experiências relacionadas à deficiência visual e aos desafios enfrentados no cotidiano.
A proposta do seminário foi reforçar a necessidade de uma Justiça que não apenas permita a entrada das pessoas, mas assegure condições efetivas para que todos possam compreender, participar e exercer seus direitos.
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