A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) para discutir dificuldades enfrentadas por advogados e contribuintes nos procedimentos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
O encontro ocorreu na segunda-feira (14) e teve como foco principalmente a emissão e a análise das guias do tributo, assunto que afeta diretamente processos de inventário, sucessões e doações.
Participaram da reunião representantes da OAB/MS e da Sefaz, incluindo o secretário-geral e corregedor-geral da Ordem, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; o presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Marcelo Barbosa Alves Vieira; a vice-presidente da Comissão de Direito das Sucessões, Kelly Guimarães de Mello Baumgärtner; além do secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, e do secretário-adjunto Jean Neves Mendonça.
Entre os pontos apresentados pela advocacia estão os prazos de análise das solicitações, a forma como são formuladas as exigências e os critérios utilizados para definir a base de cálculo do imposto.
A OAB/MS também defendeu melhorias na ferramenta de cálculo do ITCD e a adoção de mecanismos que possam tornar o procedimento mais rápido e previsível.
Exigências
Outro ponto discutido foi a análise dos processos depois que o contribuinte ou advogado cumpre uma exigência apresentada pela Fazenda.
A proposta apresentada pela advocacia é que, sempre que possível, as exigências sejam concentradas em uma única análise, reduzindo a necessidade de sucessivos retornos da documentação e evitando que o processo permaneça por mais tempo em tramitação.
A entidade também sugeriu aperfeiçoamentos na calculadora utilizada para a apuração do imposto.
Segundo a OAB/MS, a intenção é contribuir para que os procedimentos relacionados ao ITCD tenham maior clareza, segurança e agilidade tanto para os profissionais da advocacia quanto para os contribuintes.
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