Decisão foi tomada por 8 votos a 5; Conselho também prorrogou por 140 dias a instrução do procedimento contra o desembargador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos às funções jurisdicionais e administrativas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A decisão foi tomada por 8 votos a 5 durante julgamento realizado nesta sexta-feira (18). Bastos estava afastado das funções desde 24 de outubro de 2024, após ser alvo da Operação Última Rátio.
O retorno, entretanto, não encerra o procedimento administrativo disciplinar que tramita contra o magistrado.
Processo disciplinar continua
Por unanimidade, o CNJ decidiu prorrogar por mais 140 dias a instrução do PAD envolvendo Alexandre Bastos.
Na prática, a decisão permite que o desembargador reassuma suas atividades no Tribunal enquanto a apuração administrativa continua.
O CNJ registrou, portanto, duas decisões distintas: a retomada imediata das funções jurisdicionais e administrativas e a continuidade da investigação disciplinar.
Operação Última Rátio
Bastos foi afastado no contexto das investigações da Operação Última Rátio, conduzida pela Polícia Federal e autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça.
A investigação apura suspeitas relacionadas a corrupção, venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros possíveis crimes.
Em abril deste ano, a Polícia Federal encaminhou ao Ministério Público Federal relatório solicitando providências penais contra integrantes e outros envolvidos nas investigações. As acusações e conclusões da investigação ainda estão sujeitas ao devido processo legal e às decisões das autoridades competentes.
O retorno determinado pelo CNJ não representa encerramento das apurações. O procedimento disciplinar permanece em andamento e poderá resultar em novas decisões após a conclusão da instrução.
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