Proposta prevê 100 cargos efetivos e 354 funções comissionadas e terá impacto financeiro estimado em dezenas de milhões de reais
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, o projeto que amplia a estrutura de pessoal do Ministério Público Estadual.
A proposta prevê a criação de 454 cargos no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), dos quais 100 são efetivos e 354 são cargos em comissão.
Com a aprovação definitiva na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para análise e eventual sanção do governador Eduardo Riedel.
A iniciativa foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, com base em diagnóstico institucional que apontou necessidade de ampliação e reorganização da estrutura do Ministério Público.
A proposta contempla áreas jurídicas, administrativas, tecnológicas e de apoio à atividade institucional.
Entre as funções previstas estão cargos de analista, assessor jurídico, assessor jurídico adjunto, profissionais de tecnologia da informação, diretores, chefias administrativas e funções de assessoramento.
A criação das vagas deverá produzir impacto financeiro progressivo, conforme os cargos sejam efetivamente preenchidos.
Levantamentos realizados durante a tramitação apontaram impacto anual que pode superar R$ 83 milhões quando toda a estrutura estiver implementada.
O texto aprovado pela Assembleia deverá agora ser encaminhado ao Poder Executivo, responsável pela análise para sanção ou eventual veto.
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