Moradores aguardam títulos definitivos; antigas penhoras registradas na área estão entre os entraves
Moradores da Vila Getúlia Barbosa, no bairro Piratininga, em Campo Grande, aguardam há mais de 20 anos pela regularização definitiva dos imóveis onde vivem.
Diante da demora, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município e buscar soluções para a entrega dos títulos aos moradores.
A área fica próxima à Avenida Presidente Ernesto Geisel e é delimitada também pelas ruas Sol Nascente, dos Andes e do Aquário.
Processo se arrasta desde 2002
Segundo informações reunidas pelo MPMS, o Município recebeu a posse provisória da área após um processo de desapropriação judicial em 2002. Mesmo depois de mais de duas décadas, porém, a regularização dos lotes ainda não foi concluída.
Entre os obstáculos estão registros de penhora vinculados a antigos débitos previdenciários. Os créditos, originalmente relacionados ao INSS, passaram posteriormente à União e ficaram sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A União informou que está disposta a colaborar para encontrar uma solução para as pendências, considerando o interesse público envolvido.
Reurb-S
A regularização deverá ocorrer por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), modalidade destinada principalmente a núcleos urbanos informais ocupados por famílias de baixa renda.
A 42ª Promotoria de Justiça acompanhará o procedimento e determinou que a Procuradoria-Geral do Município, o INSS e a PGFN apresentem documentos e informações sobre o caso.
Até a publicação da reportagem original, a Prefeitura ainda não havia informado uma previsão para conclusão da regularização ou entrega dos títulos.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
