A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que atualiza o plano de amortização do déficit previdenciário estadual.
A proposta recebeu 13 votos favoráveis e três contrários após ter sido alvo de dois pedidos de vista durante a tramitação.
O texto estabelece uma nova programação de aportes ao MSPREV, sistema previdenciário dos servidores estaduais, com projeção dos repasses até 2065.
Pelo planejamento apresentado, os aportes previstos passam de R$ 188,1 milhões em 2026 para R$ 450,6 milhões a partir de 2030.
A atualização do plano está relacionada à necessidade de adequar as contribuições destinadas à cobertura do déficit previdenciário ao longo dos próximos anos.
Como foi aprovada apenas em primeira discussão, a proposta ainda precisa avançar nas etapas seguintes de votação no Legislativo estadual antes de eventual sanção.
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