Texto prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial
O Senado Federal entra em uma semana decisiva para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta pretende alterar as regras constitucionais sobre duração do trabalho e descanso semanal, com potencial impacto sobre trabalhadores e empregadores de diferentes setores da economia.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e começou a ser debatida em Plenário no início de outubro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira, 15 de outubro, a votação em primeiro turno, após as sessões de discussão previstas para os dias anteriores.
O que muda com a proposta
O modelo 6×1 é caracterizado por seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC em discussão prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de repouso remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial.
A mudança, se aprovada nos termos previstos, poderá permitir a distribuição da jornada em cinco dias de oito horas, embora a organização dos horários dependa das regras aplicáveis e das características de cada atividade profissional.
A proposta não significa que todas as categorias terão necessariamente os mesmos horários ou dias de folga. A implementação deverá considerar as normas legais pertinentes, os regimes especiais e a organização das atividades econômicas.
Tramitação exige quórum qualificado
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa cumprir um procedimento mais rigoroso do que o exigido para projetos de lei comuns. Para ser aprovada, necessita de pelo menos três quintos dos votos dos senadores — 49 dos 81 integrantes da Casa — em dois turnos de votação.
A aprovação em primeiro turno não encerra o processo. A PEC ainda deverá passar pela segunda votação, observadas as exigências regimentais. Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações que exijam nova apreciação pela Câmara, poderá seguir para promulgação.
Até a conclusão desse procedimento, as regras constitucionais atualmente vigentes continuam valendo. Portanto, o anúncio de uma votação não equivale à entrada imediata em vigor de uma nova jornada.
Debate envolve qualidade de vida e custos de adaptação
Os defensores da mudança argumentam que a ampliação do descanso pode melhorar a saúde, a convivência familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores. A discussão também envolve o tempo gasto em deslocamentos, especialmente por quem mora longe do local de trabalho.
Do outro lado, representantes de setores produtivos apontam possíveis aumentos de custos, necessidade de reorganização de escalas e desafios para atividades que funcionam continuamente, como comércio, transporte, saúde e serviços.
O debate, portanto, não se limita à quantidade de horas trabalhadas. Também envolve produtividade, contratação de pessoal, negociação coletiva e capacidade de adaptação das empresas.
A decisão do Senado será determinante para a continuidade da tramitação de uma das principais discussões trabalhistas em curso no país. A eventual mudança dependerá do resultado das votações e do cumprimento de todas as etapas constitucionais.
Atualização editorial: informações conferidas em 12 de outubro de 2026. A votação em primeiro turno está prevista para 15 de outubro, conforme calendário anunciado pelo Senado.
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