Viaturas terão compartimento para custodiados e proteção balística parcial, conforme empenho publicado no Diário Oficial
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS) destinou R$ 5.234.850 à aquisição de caminhonetes operacionais equipadas com compartimento para transporte de pessoas privadas de liberdade e blindagem parcial.
A despesa foi formalizada por nota de empenho publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2026. O processo administrativo é o nº 31/156.136/2026, e a empresa indicada como fornecedora é a HPE Automotores do Brasil Ltda.
Conforme o objeto descrito no documento, os veículos serão utilizados em atividades operacionais da agência, especialmente no deslocamento e na escolta de custodiados em trajetos urbanos e rodoviários. A proteção balística parcial é destinada a reforçar a segurança das equipes responsáveis pelas movimentações.
A aquisição foi viabilizada por adesão à Ata de Registro de Preços nº 68/2025, gerenciada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça. O procedimento decorre de pregão eletrônico e está relacionado ao Contrato nº 019/2026.
Os recursos estão vinculados ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), e a contratação menciona como base legal a Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina licitações e contratos administrativos, além de regulamentação estadual.
A publicação do empenho formaliza uma etapa orçamentária da despesa, mas não comprova, por si só, que todos os veículos já tenham sido entregues ou pagos. A avaliação completa da compra exige acompanhar o contrato, os prazos de fornecimento e os registros de recebimento dos equipamentos. <Cite refs={[“turn752455search0”]} />
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