A pesca amadora é um dos passatempos mais populares do país, unindo lazer e contato com a natureza. Para os amantes da atividade que já chegaram à terceira idade ou estão aposentados, existe um benefício muito importante: a isenção total do pagamento da taxa para a emissão da Licença de Pesca Amadora.
Muitas pessoas buscam por leis estaduais sobre o assunto, mas o direito à gratuidade é nacional, garantido pela Lei Federal nº 9.059/1995. Apesar da isenção do pagamento, o documento continua sendo estritamente obrigatório para evitar multas, apreensão de equipamentos e problemas com a fiscalização ambiental.
Abaixo, explicamos detalhadamente quem se enquadra na lei e o passo a passo para emitir a sua carteira digital no Mato Grosso do Sul.
Quem TEM direito à carteira de pesca gratuita?
A gratuidade da licença de pesca amadora é exclusiva para os seguintes grupos:
- Homens: com idade igual ou superior a 65 anos.
- Mulheres: com idade igual ou superior a 60 anos.
- Aposentados: de qualquer idade, desde que comprovem a condição de aposentado.
Nota: Para quem cumpre esses requisitos de idade ou aposentadoria, a licença federal emitida costuma ser definitiva, dispensando a renovação anual.
Quem NÃO TEM direito à gratuidade?
Todos os demais cidadãos que praticam a pesca por lazer e não cumprem os requisitos de idade ou aposentadoria devem pagar a taxa anual. Isso inclui:
- Homens com menos de 65 anos e mulheres com menos de 60 anos (que não sejam aposentados).
- Praticantes de pesca esportiva (pesque e solte) ou de barranco fora das faixas etárias citadas.
- Menores de idade (embora menores de 12 anos fiquem dispensados da licença se estiverem acompanhados por um adulto responsável que possua o documento válido).
Como emitir a Licença no Mato Grosso do Sul (IMASUL)
Para pescar legalmente nos rios de Mato Grosso do Sul, o pescador precisa da licença estadual. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) modernizou o sistema, permitindo que a emissão seja feita de forma 100% digital e gratuita para quem tem direito à isenção. [1]
Você pode emitir o documento de duas formas:
Opção 1: Pelo Site do Portal da Pesca
- Acesse o site oficial do Portal da Pesca Amadora do IMASUL. [2]
- Se você já tem cadastro no sistema SIRIEMA, basta fazer o login com seus dados. Caso não tenha, selecione a opção “Não tenho um cadastro” para criar sua conta. [3]
- Preencha o formulário eletrônico informando seus dados pessoais e marque a sua categoria de pesca (desembarcada ou embarcada). [3, 4]
- O sistema processará as informações de idade. Para aposentados que não atingiram a idade mínima, pode ser solicitado o envio do comprovante de aposentadoria no próprio portal. [4]
- Após a validação, a sua Carteira Digital de Pesca ficará disponível para download ou impressão diretamente na tela. [1]
Opção 2: Pelo Aplicativo de Celular
- Baixe o aplicativo MS Digital no seu celular (disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS).
- Abra o aplicativo e clique no ícone Meio Ambiente.
- Selecione a opção relacionada à Pesca Amadora / IMASUL.
- Faça o login ou cadastro para acessar a sua carteira diretamente na tela do smartphone. [1, 3, 5, 6]
Dica importante para a beira do rio
A Polícia Militar Ambiental (PMA) aceita a carteira em formato digital no celular. No entanto, como o sinal de internet pode falhar em regiões de mata ou acampamentos isolados, é altamente recomendado levar uma cópia impressa da sua licença para garantir o sucesso da abordagem de fiscalização. O documento impresso ou digital vem com um QR Code que facilita a verificação pelos policiais. [1, 5, 6]
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
