MPMS pede absolvição de Gerson Claro em acusação de corrupção passiva relacionada à Operação Antivírus

Manifestação do Gaeco ocorre após análise das provas produzidas no processo; decisão final sobre a imputação ainda cabe à Justiça

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pediu à Justiça a absolvição do deputado estadual Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, em relação à acusação de corrupção passiva investigada no âmbito da Operação Antivírus.

A manifestação foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) após a análise do conjunto de provas produzido durante a investigação e a instrução processual. Segundo o órgão acusador, não foram identificados elementos suficientes para sustentar uma condenação do parlamentar especificamente por esse crime.

A manifestação representa uma mudança relevante no curso da ação penal, uma vez que parte do próprio órgão responsável pela acusação. O pedido, entretanto, não equivale a uma sentença absolutória. Cabe ao Poder Judiciário analisar os argumentos apresentados e proferir a decisão sobre a imputação.

Investigação teve origem na Operação Antivírus

O caso está relacionado à Operação Antivírus, deflagrada em 2017 para investigar suspeitas envolvendo contratos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

À época dos fatos analisados, Gerson Claro presidia a autarquia.

Entre os contratos investigados estava uma contratação emergencial, estimada em R$ 7,416 milhões, firmada com a empresa Pirâmide Central Informática para serviços relacionados ao processamento e registro de informações de veículos financiados.

Com o avanço da ação penal e a produção das provas, o Ministério Público concluiu que não havia suporte probatório suficiente para manter a imputação de corrupção passiva contra o parlamentar.

Presunção de inocência

Do ponto de vista jurídico, a manifestação do MPMS deve ser analisada dentro dos limites da fase processual em que foi apresentada.

O pedido de absolvição não encerra automaticamente o processo nem impede a apreciação judicial dos demais elementos eventualmente discutidos nos autos. A decisão definitiva sobre a responsabilidade penal cabe ao Judiciário.

Também permanece aplicável o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

A defesa de Gerson Claro sustenta, desde o início do caso, que o parlamentar não praticou qualquer ilegalidade.

Outros processos relacionados ao Detran

O contexto da Operação Antivírus também produziu outros desdobramentos judiciais envolvendo antigos integrantes do Detran-MS.

Em processo distinto, o Superior Tribunal de Justiça manteve a exclusão dos ex-diretores Gerson Tomi e Donizete Aparecido da Silva de uma ação de improbidade administrativa, diante da ausência de indícios mínimos que justificassem a continuidade da acusação.

Os processos possuem objetos e fundamentos jurídicos distintos e, portanto, não devem ser tratados como se fossem uma única ação.

No caso de Gerson Claro, o ponto central neste momento é a manifestação do MPMS pela absolvição quanto à acusação de corrupção passiva.

A palavra final, contudo, permanece com a Justiça.