Desconto de 50% será aplicado automaticamente às famílias que atendem aos critérios do CadÚnico
Mais de 170 mil moradores de Campo Grande poderão ser beneficiados pela ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto, política que reduz pela metade o valor da conta para famílias enquadradas nos critérios estabelecidos pela legislação.
A nova configuração amplia o benefício de aproximadamente 69 mil para mais de 170 mil pessoas, enquanto o número de famílias contempladas passa de cerca de 23 mil para 57 mil lares.
A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024 e modifica principalmente a forma de acesso ao benefício.
Inclusão passa a ser automática
Uma das principais mudanças está justamente na burocracia.
Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único e com informações atualizadas, passam a ser identificadas automaticamente, desde que cumpram os demais requisitos.
O desconto corresponde a 50% da tarifa, aplicado aos primeiros 20 metros cúbicos consumidos.
A atualização do CadÚnico deve ter ocorrido nos últimos 24 meses.
Como a conta é vinculada
A identificação da unidade consumidora segue uma ordem de prioridade.
Primeiro, considera-se a conta de água registrada no nome do responsável familiar indicado no CadÚnico. Depois, é analisado o endereço cadastrado. Por fim, pode ser considerada uma conta registrada em nome de outro integrante da família.
As demais contas vinculadas ao mesmo grupo familiar permanecem na tarifa residencial convencional.
Saneamento e impacto social
A ampliação do benefício coloca o saneamento básico dentro de uma discussão que envolve também saúde pública, renda familiar e qualidade de vida.
Segundo estudo citado pela empresa, o Instituto Trata Brasil estima que Mato Grosso do Sul poderá economizar mais de R$ 258 milhões em despesas de saúde entre 2025 e 2040 com a redução de doenças relacionadas à falta de saneamento.
No mesmo período, o Estado poderia registrar ganho líquido de aproximadamente R$ 14,8 bilhões em produtividade, associado à redução de afastamentos e à melhoria das condições de vida.
A ampliação da tarifa, portanto, não representa apenas uma redução na fatura mensal. Para milhares de famílias, o desconto pode liberar recursos do orçamento doméstico para alimentação, medicamentos, transporte e outras necessidades essenciais.
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