Adriane Lopes afirma que município ainda pode barrar mudança de controle e avalia até a caducidade da concessão diante do histórico de problemas no transporte coletivo
A crise que há anos envolve o transporte coletivo de Campo Grande ganhou um novo capítulo nesta semana. A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que a administração municipal poderá impedir a transferência de controle das empresas que integram o Consórcio Guaicurus, caso a operação não atenda aos interesses públicos e às exigências estabelecidas pelo município.
A negociação envolvendo a HP Mobilidade, empresa de Goiânia que adquiriu as companhias integrantes do consórcio, ainda depende de análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Somente após a manifestação do órgão federal a Prefeitura deverá avançar na avaliação definitiva da operação.
Adriane indicou que o município não pretende tratar a mudança societária como uma simples operação empresarial. Segundo a prefeita, a situação atual do sistema decorre de problemas acumulados ao longo dos anos, incluindo descumprimentos contratuais e dificuldades na prestação do serviço.
Nesse contexto, a administração municipal trabalha com diferentes possibilidades para o futuro da concessão. Entre elas está a manutenção do processo de intervenção, a eventual declaração de caducidade do contrato e até a realização de uma nova licitação.
A Prefeitura decretou intervenção no Consórcio Guaicurus em junho deste ano, retirando da concessionária a gestão operacional, administrativa e financeira do serviço. A medida foi adotada após uma comissão especial identificar indícios de descumprimento das obrigações previstas no contrato.
Intervenção pode redefinir o transporte
A intervenção passou a concentrar as decisões estratégicas sobre o sistema nas mãos do poder público. Paralelamente, uma comissão foi encarregada de examinar as circunstâncias que levaram à deterioração da concessão e apontar eventuais responsabilidades.
Entre os episódios analisados está a venda de uma garagem pertencente à Viação Cidade Morena. O imóvel teria sido negociado por R$ 7,7 milhões e posteriormente avaliado em R$ 14,4 milhões pela CPI do Transporte.
A situação também ocorre em meio a uma série de autuações e disputas administrativas envolvendo a concessionária. Recursos apresentados pelo consórcio contra penalidades aplicadas pela Agetran vêm sendo analisados pelas instâncias competentes.
Nova empresa ainda precisa superar etapas
A aquisição das empresas pela HP Mobilidade não significa, portanto, que a nova controladora já tenha assumido integralmente a operação em Campo Grande.
Além da análise concorrencial do Cade, existe a necessidade de manifestação dos órgãos municipais envolvidos na concessão.
A Prefeitura sustenta que qualquer mudança deverá estar condicionada à capacidade da nova empresa de assegurar a continuidade e a melhoria do transporte coletivo.
O cenário coloca Campo Grande diante de uma possível mudança estrutural no modelo de transporte. Caso a concessão seja considerada inviável, a administração poderá recorrer à caducidade e posteriormente organizar uma nova concorrência pública.
O objetivo declarado pelo município é evitar que a população continue submetida a um sistema marcado por problemas recorrentes e transformar a atual crise em uma oportunidade de reorganização do serviço.
A situação permanece em aberto e deverá ser definida a partir das conclusões da intervenção, das análises jurídicas e da manifestação do Cade.
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