Contratação prevê estudos sobre adaptação às mudanças climáticas e novas propostas para revitalização do Centro; valor do repasse ainda não foi divulgado
A Prefeitura de Campo Grande contratou diretamente o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade para desenvolver estudos voltados à adaptação climática da Capital e à elaboração de um novo plano de requalificação da região central. A contratação foi formalizada sem chamamento público, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).
A justificativa apresentada pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) aponta a experiência técnica do ICLEI como fundamento para a contratação direta. A organização reúne cerca de 2,5 mil cidades e regiões em mais de 130 países e atua em projetos relacionados à sustentabilidade e ao planejamento urbano.
O trabalho previsto para Campo Grande envolve duas frentes principais: a elaboração de uma proposta de Conformidade Climática para o município e um Plano de Requalificação da Área Central.
A justificativa, porém, ainda não detalha quais intervenções serão propostas nem apresenta cronograma para execução dos trabalhos. O documento também não informa o valor que será repassado à entidade.
A iniciativa ocorre após uma série de intervenções realizadas na região central entre 2018 e 2025. A nova proposta deverá avaliar as necessidades atuais da área e estabelecer diretrizes para futuras ações de revitalização.
Experiência em planejamento climático
Um dos exemplos utilizados para justificar a contratação é o trabalho realizado pelo ICLEI no Piauí. Em 2025, a entidade participou da elaboração de um Plano de Ação Climática naquele Estado, incluindo diagnóstico, inventário de emissões de gases de efeito estufa, avaliação de riscos e vulnerabilidades e definição de medidas de curto, médio e longo prazo.
Entre as áreas analisadas estavam infraestrutura resiliente, transição energética, gestão de resíduos, manejo do solo e prevenção de desastres associados a eventos climáticos extremos.
Ainda não foi detalhado pela Prefeitura se a mesma metodologia será aplicada integralmente em Campo Grande.
A contratação foi fundamentada no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, utilizado pela administração municipal para justificar a inexigibilidade do chamamento público.
A Prefeitura deverá apresentar posteriormente mais informações sobre o cronograma, os estudos e as intervenções que poderão resultar dos trabalhos.
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