A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), projeto que estabelece regras para ampliar a divulgação de informações relacionadas à fidelização em contratos.
A proposta foi analisada pelos deputados estaduais durante a Ordem do Dia e integra um conjunto de matérias apreciadas pelo Legislativo estadual.
O projeto trata da necessidade de dar maior transparência às condições de fidelização estabelecidas em contratos, permitindo que o consumidor tenha acesso às informações antes de assumir ou manter determinado compromisso contratual.
A iniciativa está inserida em uma pauta que envolve relações de consumo e acesso à informação, temas que vêm sendo discutidos pela Assembleia Legislativa.
Além da proposta relacionada à fidelização, os deputados analisaram outros projetos durante a sessão, envolvendo diferentes áreas de interesse público.
Após a aprovação no plenário, a matéria segue o trâmite legislativo previsto para as próximas etapas, antes de eventual sanção e transformação em lei.
A Agência de Notícias da Assembleia Legislativa informou que os projetos foram apreciados na sessão ordinária de 16 de setembro.
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