TCE mantém paralisada licitação de R$ 165,5 milhões para transição energética em Mato Grosso do Sul

Tribunal apontou falhas na formação do orçamento, ausência de justificativas técnicas e questionamentos sobre exigências financeiras previstas no edital

Uma licitação estimada em R$ 165,49 milhões para projetos relacionados à transição energética em municípios de Mato Grosso do Sul continuará suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O certame é conduzido pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (Cidema).

A concorrência eletrônica prevê a contratação de serviços destinados a apoiar os municípios integrantes do consórcio em iniciativas de redução das emissões de gases de efeito estufa e modernização da matriz energética.

A análise técnica realizada pelo TCE-MS, entretanto, identificou uma série de pontos considerados insuficientemente esclarecidos no edital. Entre os principais questionamentos está a composição do orçamento estimado, considerado elevado para o objeto da contratação.

Segundo o Tribunal, o edital não detalhou adequadamente os critérios utilizados para chegar ao valor de R$ 165,49 milhões. A ausência dessas informações dificulta a verificação da compatibilidade entre os preços estimados e os serviços que efetivamente serão contratados.

Outro ponto sob análise é a exigência financeira imposta às empresas participantes. O edital estabeleceu Índice de Endividamento Total (IET) igual ou inferior a 0,40, mas não apresentou, segundo a fiscalização, fundamentação técnica suficiente para demonstrar a necessidade desse parâmetro.

O Tribunal também solicitou esclarecimentos sobre o percentual destinado à elaboração do projeto executivo e avaliou a consistência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento que deve demonstrar a viabilidade e a adequação da solução escolhida pela administração pública.

Antes da intervenção do TCE-MS, o próprio Cidema já havia interrompido o procedimento por prazo indeterminado.

A suspensão, contudo, não representa o cancelamento definitivo da contratação. O processo permanece formalmente existente, mas não poderá avançar enquanto as inconsistências apontadas pelo Tribunal não forem esclarecidas e submetidas a nova análise.

A medida busca evitar que uma contratação de grande impacto financeiro avance sem que estejam suficientemente demonstradas a formação dos preços, a necessidade das exigências impostas às empresas e a viabilidade técnica da solução proposta.

Até a publicação da decisão, o Cidema não havia apresentado manifestação sobre os questionamentos levantados pelo Tribunal.