A instituição precisou revogar o processo após problemas técnicos comprometeram a disputa de valores durante pregão realizado em julho
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) anulou um processo licitatório avaliado em R$ 12.563.140,50 destinado à contratação de uma empresa especializada em serviços de Tecnologia da Informação. A decisão foi emitida pelo presidente da Corte, o conselheiro Flávio Kayatt, após deficiências no sistema eletrônico impossibilitarem o normal andamento da sessão pública de pregão ocorrida em 9 de julho de 2026.
O edital previa a assinatura de um contrato de 18 meses envolvendo suporte técnico às operações da instituição fiscalizadora. Diferentemente de uma simples compra de licenças de software, o objetivo era contratar uma equipe de profissionais qualificados em domínios estratégicos como Inteligência Artificial, Processamento de Dados em Larga Escala e Arquitetura de Sistemas.
O que causou o cancelamento
Conforme o despacho oficial, o pregão sofreu uma grave anomalia quando foram inseridas propostas com valores zerados (R$ 0,00) referentes aos dois grupos de serviços licitados. A entrada desses lances inviáveis travou completamente o funcionamento da plataforma de compras, impedindo que o sistema avançasse automaticamente para a rodada fechada de negociação e bloqueando a classificação apropriada de empresas com ofertas legítimas.
“A situação surgiu de um colapso no sistema, independente da vontade do responsável pelo pregão, sem possibilidade real de retomar os lances após o encerramento automático, prejudicando a lisura do processo e eliminando a competição genuína entre os licitantes”, apontou o conselheiro.
Com a invalidação do processo TCE-CP/1199/2025, o tribunal terá que revisar e corrigir as vulnerabilidades de sua infraestrutura digital antes de publicar um novo edital para os serviços contratados.
Contexto delicado: investigações anteriores
O cancelamento dessa licitação ressurge um episódio incômodo no histórico recente do TCE-MS. Operações de busca e apreensão da Polícia Federal, iniciadas em 2021, investigaram práticas irregulares nas contratações de terceirizados e serviços de TI na instituição.
A Operação Mineração de Ouro e seus desdobramentos subsequentes apuraram suspeitas de corrupção, direcionamento de licitações e enriquecimento ilícito envolvendo conselheiros. Como resultado, os magistrados Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid foram afastados de seus cargos. Chadid continua impedido de exercer o cargo, tendo sido denunciado por lavagem de dinheiro.
As investigações concentraram-se especificamente em irregularidades nas contratações de mão de obra terceirizada e soluções de informática.
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