Relator mantém texto da PEC da escala6×1 para acelerar trâmite no Senado;entenda o projeto

Senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeita todas as emendas na CCJ para evitar
retorno da proposta à Câmara. Medida reduz jornada para 40h semanais
e garante dois dias de descanso.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou nesta quinta-feira, 27, o seu parecer
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da
escala de trabalho 6×1. Como relator da matéria na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, Aziz decidiu manter integralmente o texto aprovado
na Câmara dos Deputados, rejeitando todas as emendas sugeridas por outros
parlamentares.
A estratégia tem um objetivo regimental claro: garantir agilidade. Para que a PEC não
precise retornar para nova votação e análise dos deputados federais, a aprovação no
Senado deve ocorrer sem alterações de mérito. A proposta ganhou fôlego nas últimas
semanas após a reaproximação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O que é a Escala 6×1 e o que muda?
A PEC aprovada na Câmara em maio representa uma das maiores alterações na
legislação trabalhista brasileira recente. Atualmente, a escala 6×1 permite que o
trabalhador cumpra seis dias consecutivos de labor para ter direito a apenas um dia de
folga, limitando-se a 44 horas semanais.

Senador Omar Aziz

Com as novas regras estipuladas pelo projeto, o cenário muda estruturalmente:
Jornada Reduzida: A carga horária passa de 44 horas para 40 horas semanais.
Limite Diário: Estabelece-se um teto de 8 horas diárias de trabalho.
Mais Descanso: Assegura-se o direito a dois dias de repouso semanal remunerado
(preferencialmente aos domingos).
Garantia Salarial: A transição para a nova jornada ocorrerá sem nenhuma redução
nos salários atuais.
Regras de Transição e Mitigação: Para evitar choques no mercado, o projeto prevê
uma adaptação escalonada. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, o
limite cai para 42 horas semanais. Somente após um ano a jornada chegará ao limite
definitivo de 40 horas. Além disso, a matéria permite a criação futura de leis
complementares para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, desde que
mantenham os níveis de emprego.

Termômetro no Plenário: Projeção de Votos
Por se tratar de uma PEC, a aprovação exige o apoio de 3/5 dos senadores (49 dos 81 votos)
em dois turnos. O clima na Casa e a articulação entre as lideranças apontam para um cenário
favorável à aprovação.
Estimativa Atual de Votação (Senado Federal):

Favoráveis: ~58 votos projetados Mínimo p/ aprovação: 49

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a expectativa é que o
relatório de Omar Aziz seja pautado e votado na CCJ na próxima semana. Após a
deliberação no colegiado, o texto seguirá diretamente para o plenário principal.