O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a redução de 50% da jornada semanal de três servidores públicos estaduais que possuem dependentes legais com deficiência.
As concessões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17) e garantem aos servidores a manutenção integral da remuneração.
Os beneficiários estão lotados em diferentes órgãos do Poder Executivo, entre eles a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
A autorização estabelece horário especial de trabalho para que os servidores possam acompanhar os dependentes que necessitam de cuidados específicos.
A concessão, porém, está sujeita a reavaliação. Os servidores deverão apresentar anualmente a documentação médica necessária para comprovar a permanência das condições que justificam o benefício.
A medida foi formalizada pela Secretaria de Estado de Administração e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
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