Dois projetos preveem incorporar cerca de 1,9 milhão de metros quadrados à área urbana; propostas envolvem uso do solo e desenvolvimento imobiliário
A Câmara Municipal de Campo Grande tem na pauta desta terça-feira, 13 de outubro, dois projetos que tratam da ampliação do perímetro urbano da Capital. As propostas preveem incorporar áreas atualmente situadas na Zona de Expansão Urbana (ZEU), colocando novamente em discussão os critérios para o crescimento territorial da cidade.
Os projetos de lei nº 12.535/2026 e nº 12.536/2026 envolvem áreas que, somadas, alcançam aproximadamente 1,9 milhão de metros quadrados. Uma das propostas contempla 1.849.218,68 metros quadrados distribuídos em parcelas de três imóveis. A outra prevê a incorporação de mais 55.415,882 metros quadrados.
A votação está prevista para a sessão ordinária marcada para as 9h. Até que haja deliberação e conclusão das etapas legais pertinentes, as propostas devem ser tratadas como projetos em análise, e não como alterações já aprovadas.
Mudança territorial exige avaliação dos impactos
A ampliação do perímetro urbano pode abrir caminho para novos usos do solo e empreendimentos, mas seus efeitos dependem das regras de ocupação, da infraestrutura disponível e das condições ambientais das áreas envolvidas.
O crescimento territorial planejado precisa considerar a disponibilidade de vias, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, transporte coletivo e equipamentos públicos. Também é necessário avaliar impactos sobre o trânsito, a paisagem e as áreas ambientalmente sensíveis.
A expansão sem integração com a infraestrutura existente pode aumentar os custos de urbanização e dificultar o atendimento da população. Por outro lado, mudanças territoriais devidamente planejadas podem permitir novos empreendimentos, desde que observadas as exigências legais e urbanísticas.
Outorga onerosa e uso do solo
As propostas estão relacionadas à Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (OOAUS), instrumento que pode permitir determinadas alterações urbanísticas mediante contrapartidas, conforme a legislação municipal aplicável.
A análise dos projetos deve considerar quais obrigações caberão aos interessados, os critérios de avaliação dos impactos e a destinação de eventuais recursos vinculados à contrapartida. A existência de uma proposta de expansão, isoladamente, não permite concluir que haverá aprovação automática de loteamentos ou autorização irrestrita para construir.
O planejamento urbano de Campo Grande é orientado por instrumentos como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e pelas normas de parcelamento e ocupação do solo.
Votação será uma etapa do processo
A decisão dos vereadores poderá definir o avanço legislativo das propostas, mas a efetivação de mudanças urbanísticas depende da redação aprovada e do cumprimento dos procedimentos posteriores previstos em lei.
O acompanhamento público é importante para esclarecer quais imóveis serão alcançados, quais contrapartidas serão exigidas e quais impactos foram considerados na elaboração dos projetos.
A discussão evidencia um desafio recorrente para Campo Grande: conciliar crescimento econômico e expansão imobiliária com infraestrutura, mobilidade, proteção ambiental e qualidade de vida dos moradores.
Apuração baseada nas informações divulgadas em 12 de outubro de 2026. A situação legislativa deve ser atualizada após a sessão da Câmara.
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