Despesas com equipamentos e acompanhamento de pessoas monitoradas precisam ser analisadas junto aos resultados do sistema
Os gastos públicos com monitoramento eletrônico de pessoas submetidas à Justiça voltam a colocar em pauta o custo da execução penal em Mato Grosso do Sul. O serviço exige mais do que a aquisição das tornozeleiras: envolve manutenção dos equipamentos, estrutura de acompanhamento, equipes responsáveis pela fiscalização e resposta a eventuais violações das condições impostas judicialmente.
O monitoramento eletrônico é utilizado em diferentes situações previstas na legislação e nas decisões judiciais. Dependendo do caso, pode permitir o cumprimento de determinadas medidas fora do estabelecimento prisional, mantendo restrições de deslocamento e mecanismos de fiscalização.
A análise do custo, portanto, precisa considerar tanto os valores contratados quanto o número de pessoas atendidas, o período de execução dos serviços, as despesas de operação e os resultados obtidos. Comparações diretas com o custo do encarceramento só são válidas quando utilizam bases equivalentes e incluem os diferentes componentes de cada modalidade.
Também é importante separar valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos, pois cada etapa representa uma situação distinta da despesa pública.
A reportagem original aponta gastos superiores a R$ 46 milhões relacionados ao sistema de tornozeleiras. Para publicar um balanço completo, porém, é necessário conferir o período abrangido, os contratos incluídos e os dados oficiais que sustentam o total. Sem essa discriminação, não é possível afirmar que o montante corresponda exclusivamente à compra dos equipamentos ou ao custo anual de cada pessoa monitorada.
A transparência sobre contratos e resultados é essencial para avaliar se os recursos estão sendo empregados com eficiência e se o sistema consegue cumprir sua finalidade de fiscalização.
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