Projeto de Marcos Pollon avança e prevê assistência jurídica para policiais em ocorrências de serviço
Proposta aprovada em comissão amplia proteção para diferentes categorias da segurança pública A proposta que prevê assistência jurídica gratuita para profissionais da segurança pública avançou na Câmara dos Deputados e estabelece mecanismos de proteção institucional para agentes envolvidos em ocorrências decorrentes do exercício da função. O texto tem origem no Projeto de Lei 6.040/2025, apresentado […]
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