Projetos em discussão tratam da valorização do tatu-canastra e da divulgação de informações sobre obras previstas em contratos de concessão rodoviária.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) colocou em pauta, na sessão de quinta-feira (22), duas propostas que abordam temas de interesse público: a conservação da biodiversidade sul-mato-grossense e a transparência na execução de obras em rodovias concedidas à iniciativa privada.
Uma das iniciativas prevê a criação do Dia Estadual do Tatu-canastra, enquanto a outra estabelece mecanismos para ampliar o acesso dos usuários às informações sobre investimentos e cronogramas de obras nas estradas pedagiadas.
Tatu-canastra ganha destaque em proposta ambiental
De autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (União Brasil), o Projeto de Lei 76/2026 propõe instituir o Dia Estadual do Tatu-canastra, a ser celebrado anualmente em 13 de agosto. A matéria foi encaminhada para votação em segunda discussão, conforme a pauta divulgada pela Assembleia.
A proposta pretende ampliar a conscientização sobre a importância da espécie e estimular iniciativas de educação ambiental e preservação da fauna nativa.
Conhecido por suas grandes dimensões e pelo comportamento escavador, o tatu-canastra (Priodontes maximus) exerce uma função ecológica relevante. Suas tocas podem ser utilizadas por outros animais, contribuindo para a dinâmica dos ecossistemas em que vive.
A espécie enfrenta ameaças relacionadas à perda e à fragmentação de habitats, além dos impactos dos incêndios florestais. Em Mato Grosso do Sul, a conservação do tatu-canastra também está associada à proteção dos ambientes do Cerrado e do Pantanal.
Transparência nas obras das rodovias
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 268/2023, apresentado pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil). A proposta trata da divulgação do andamento das obras previstas nos contratos de concessão rodoviária.
Pelo texto divulgado pela ALEMS, as concessionárias deverão disponibilizar informações claras e acessíveis sobre o estágio de execução das intervenções e o cumprimento das metas contratuais.
Entre os mecanismos previstos estão a instalação de placas informativas em locais visíveis, preferencialmente nas praças de pedágio, com atualização semestral dos dados. A proposta também contempla a utilização de QR Codes ou adesivos que direcionem os usuários a páginas eletrônicas com informações sobre cronogramas e obras em andamento.
Nos casos de atraso, as empresas deverão informar a situação, apresentar justificativa técnica e indicar uma nova previsão de conclusão, além de esclarecer eventuais repercussões sobre as tarifas.
A intenção é permitir que os motoristas acompanhem os compromissos assumidos pelas concessionárias e tenham melhores condições de fiscalizar a execução dos investimentos.
Preservação e transparência em pauta
As duas matérias tratam de áreas distintas, mas compartilham uma questão central: o fortalecimento de mecanismos de interesse coletivo. Na pauta ambiental, a ênfase está na conscientização e na proteção da biodiversidade. No setor rodoviário, o foco recai sobre o acesso à informação e o acompanhamento dos contratos públicos.
A inclusão de uma proposta na pauta ou seu encaminhamento para votação não significa, por si só, que ela tenha sido aprovada ou convertida em lei. O resultado de cada deliberação deve ser conferido nos registros oficiais da Assembleia.
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