Campanha eleitoral avança, mas 20 candidatos de MS ainda aguardam decisão da Justiça

Entre os nomes estão Jamilson Name e Jerson Domingos; legislação permite campanha enquanto registro permanece sob análise

A campanha eleitoral em Mato Grosso do Sul já está nas ruas, mas 20 candidaturas ainda dependem de decisões da Justiça Eleitoral para obter a confirmação definitiva de seus registros.

Entre os nomes submetidos à análise estão o deputado estadual Jamilson Name, candidato à reeleição, e o ex-deputado estadual Jerson Domingos, que também presidiu o Tribunal de Contas do Estado. Os dois são alvos de pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.

A existência de uma impugnação, contudo, não significa que o candidato esteja condenado ou definitivamente impedido de disputar a eleição. O processo eleitoral assegura aos candidatos o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao julgamento pela Justiça Eleitoral.

Campanha pode continuar

Uma das peculiaridades do processo eleitoral é que o candidato cujo registro ainda não foi definitivamente julgado pode continuar realizando campanha.

Desde 16 de agosto, os concorrentes estão autorizados a pedir votos, contratar equipes, produzir propaganda, utilizar redes sociais, participar do horário eleitoral e receber recursos destinados à campanha, mesmo quando o pedido de registro ainda está sob análise.

A legislação eleitoral prevê essa possibilidade. Entretanto, a validade dos votos atribuídos ao candidato fica vinculada ao desfecho judicial do processo, conforme o regime estabelecido pelo artigo 16-A da Lei das Eleições.

Na prática, isso cria uma situação peculiar: o eleitor pode encontrar um candidato plenamente ativo na campanha sem que exista, naquele momento, certeza jurídica absoluta sobre sua permanência na disputa.

TRE-MS tem prazo até 14 de setembro

O calendário eleitoral estabelece 14 de setembro como prazo para que os pedidos de registro, inclusive aqueles impugnados e seus respectivos recursos nas instâncias ordinárias, estejam julgados e com as decisões publicadas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ainda está dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

A questão, porém, ultrapassa a mera observância formal do calendário.

Quanto mais próxima fica a eleição, maior é o impacto de uma eventual mudança na composição das candidaturas. Equipes são contratadas, materiais são produzidos, recursos são empregados e estratégias eleitorais são desenvolvidas tendo como referência candidaturas que ainda podem sofrer alteração judicial.

Segurança jurídica para o eleitor

O ponto central é encontrar equilíbrio entre dois princípios.

De um lado, nenhum candidato deve ser considerado inelegível antes de uma decisão judicial definitiva dentro do processo eleitoral.

De outro, o eleitor precisa ter condições de saber, com antecedência razoável, quais candidatos efetivamente poderão disputar e ter seus votos validados.

Com 20 registros ainda pendentes, a Justiça Eleitoral entra em uma fase de especial importância para a definição do cenário eleitoral sul-mato-grossense.