Contribuintes poderão aderir ao Regulariza CG até 15 de outubro, com descontos em juros e multas e opções de parcelamento

Direito Governo

Os contribuintes de Campo Grande ganharam mais alguns dias para negociar débitos com o município. A Prefeitura prorrogou até quinta-feira (15) o prazo de adesão ao programa Regulariza CG, que oferece condições especiais para a quitação de dívidas tributárias e outros débitos abrangidos pelas regras da iniciativa.

A ampliação foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande na sexta-feira (9), data em que terminaria o período inicialmente previsto.

O programa oferece descontos sobre juros e multas, com percentuais que variam de acordo com o período em que a dívida foi constituída e a forma de pagamento escolhida.

Descontos variam conforme o débito

Para débitos constituídos até 2018, o desconto pode chegar a 90% dos juros e multas na quitação à vista. Para dívidas de 2019 e 2020, o abatimento pode alcançar 50%. Já para débitos de 2021 até dezembro de 2025, a redução prevista é de 30% no pagamento à vista.

Também há condições para quem não consegue quitar o valor integralmente. O parcelamento em até seis vezes oferece redução de 40% nos acréscimos; em até 12 parcelas, o desconto é de 30%; e em até 16 pagamentos mensais, o abatimento é de 25%.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100. Débitos originados de acordos anteriores não podem ser incluídos no parcelamento do programa, sendo necessária a quitação à vista, conforme as regras divulgadas.

Como consultar as condições

Os interessados podem buscar atendimento pelo portal de parcelamento da Prefeitura ou pelo WhatsApp, no número (67) 4042-1320.

Antes de aderir, é importante verificar quais débitos estão abrangidos, calcular o valor atualizado da dívida e conferir as condições específicas de pagamento.

A prorrogação amplia o prazo para negociação, mas o atendimento e a formalização precisam ocorrer dentro do novo limite estabelecido pelo município.

Fonte: Prefeitura de Campo Grande e informações divulgadas pelo Campo Grande News.

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