MPMS abre investigação sobre falta de medicamentos oncológicos no Hospital Regional de MS

Governo Saúde

Vistoria identificou medicamentos com estoque zerado e outros em níveis reduzidos; Ministério Público cobra informações sobre compras, possíveis impactos nos tratamentos e medidas para evitar novas falhas.

O abastecimento de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com câncer no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público Estadual. O órgão instaurou um inquérito civil para verificar a regularidade dos estoques e avaliar se eventuais falhas no fornecimento comprometeram a continuidade da assistência aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A apuração foi aberta pela 32ª Promotoria de Justiça, com apoio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes). Conforme informações divulgadas pelo MPMS em outubro de 2026, a iniciativa busca esclarecer relatos de dificuldades no abastecimento de fármacos e insumos empregados em tratamentos oncológicos, incluindo possíveis adiamentos ou suspensões de sessões de quimioterapia.

Durante vistoria técnica, foram identificados medicamentos com estoque zerado e outros com disponibilidade reduzida. Também havia procedimentos de aquisição e reposição em andamento, situação que levou o Ministério Público a solicitar informações atualizadas para verificar a efetividade das providências adotadas.

Hospital e Secretaria de Saúde deverão prestar esclarecimentos

No curso da investigação, o MPMS requisitou ao Hospital Regional dados sobre os níveis dos estoques, os processos de compra, os reflexos no atendimento aos pacientes e as medidas implementadas para prevenir novos episódios de desabastecimento.

Uma reunião de trabalho também foi agendada com representantes do hospital e da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O objetivo é acompanhar a evolução do cenário e discutir providências para assegurar a regularidade do fornecimento dos medicamentos necessários aos tratamentos.

A atuação do Ministério Público envolve a fiscalização da prestação de um serviço público essencial. Em tratamentos oncológicos, a disponibilidade dos medicamentos prescritos é um componente importante da assistência, uma vez que interrupções ou alterações no cronograma terapêutico podem exigir avaliação da equipe médica responsável.

Investigação ainda não aponta responsabilidades

A abertura do inquérito civil não significa que tenha sido estabelecida responsabilidade administrativa ou individual. Nesta etapa, o órgão busca reunir documentos, esclarecer as causas dos problemas identificados e verificar se as medidas adotadas são suficientes para normalizar o abastecimento.

Até a divulgação das informações consultadas, não havia conclusão definitiva sobre as responsabilidades nem detalhamento dos valores envolvidos nas aquisições. O andamento da apuração deverá permitir uma avaliação mais precisa da extensão dos problemas e das medidas necessárias para evitar que os pacientes sejam prejudicados.

O procedimento tramita sob o número 06.2026.00000980-1.

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