Produtores assinaram termos de compromisso para fornecer alimentos destinados à rede socioassistencial; 19 agricultores participam do programa pela primeira vez.
A Prefeitura de Campo Grande reuniu, na quinta-feira (22), agricultores familiares selecionados para participar de mais uma etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
O encontro foi realizado no Teatro do Paço Municipal e teve como objetivos orientar os produtores sobre as regras de participação e formalizar os compromissos necessários à execução do programa.
Ao todo, 74 agricultores foram selecionados, dos quais 19 ingressam pela primeira vez na iniciativa. A ação é desenvolvida em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enquanto a administração municipal participa da operacionalização local.
Compra da produção e destinação social
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma política pública que busca aproximar a produção da agricultura familiar das necessidades de abastecimento alimentar de instituições e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos são destinados a unidades recebedoras da rede socioassistencial e a outros públicos previstos nas regras do programa.
Em Campo Grande, a execução é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Central de Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan).
O modelo permite criar um canal institucional de comercialização para os produtores e, ao mesmo tempo, abastecer serviços que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar.
Orientação prepara produtores para as entregas
Durante a reunião, os agricultores receberam instruções sobre documentação, procedimentos de entrega, colheita, acondicionamento, embalagens, transporte e qualidade dos produtos.
Essas etapas são fundamentais para que os alimentos cheguem em condições adequadas às instituições destinatárias e para que os participantes cumpram as exigências administrativas do programa.
A formalização dos termos de compromisso representa uma etapa importante do processo, mas não deve ser confundida com a comprovação de que todas as entregas ou pagamentos já foram realizados. A execução depende do cumprimento das regras e dos procedimentos previstos para cada participante.
Programa ajuda a reduzir dificuldades de comercialização
A experiência de agricultores que já participaram de outras edições ilustra a importância de contar com compradores regulares.
Josefa Pinto, produtora do assentamento Conquista, fornece mandioca, banana, batata e limão. Ela trabalha na propriedade há 26 anos, com o apoio de familiares, e relatou que o programa representa uma alternativa para evitar perdas quando não há compradores suficientes para absorver a produção.
Para agricultores familiares, especialmente aqueles que trabalham com alimentos perecíveis, a dificuldade de escoamento pode comprometer a renda e gerar desperdício.
A participação no PAA pode ajudar a reduzir essa vulnerabilidade, desde que os volumes contratados, os preços e os cronogramas sejam compatíveis com a capacidade de produção de cada família.
Novos participantes esperam ampliar a produção
Tatiane Rodrigues dos Santos, também do assentamento Conquista, participa pela primeira vez do programa. A família trabalha com horticultura e já comercializa parte da produção na Ceasa.
Segundo o relato divulgado pela Prefeitura, a expectativa de atender à nova demanda levou os produtores a se prepararem para ampliar a produção. A agricultora também mencionou a possibilidade de contratar mais trabalhadores conforme a necessidade.
A ampliação dos canais de venda pode gerar efeitos que ultrapassam a propriedade rural, estimulando a circulação de renda e a demanda por mão de obra.
Agricultura familiar e combate à insegurança alimentar
O PAA integra uma estratégia nacional de incentivo à produção rural e de promoção do acesso à alimentação adequada. A legislação federal que estrutura o programa inclui a Lei nº 14.628/2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.802/2023.
Em Campo Grande, a iniciativa conecta agricultores locais a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. O alcance efetivo da política, entretanto, depende da execução das compras, da regularidade das entregas e da capacidade de atendimento das entidades recebedoras.
A seleção dos 74 produtores representa uma nova etapa dessa articulação entre produção rural, geração de renda e segurança alimentar, com a expectativa de ampliar as oportunidades de comercialização para as famílias participantes.
Fontes: CGNotícias e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
https://www.campogrande.ms.gov.br/cgnoticias/noticia/prefeitura-reune-agricultores-e-amplia-oportunidades-para-producao-familiar/
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-de-aquisicao-de-alimentos/modalidades-de-compra
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