Redução gradual do ISS começa em 2029, mas a entrada do IBS e as novas regras de créditos podem alterar o custo tributário de cada negócio.
A futura redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) não significa, necessariamente, que as empresas de Campo Grande pagarão menos tributos. A mudança faz parte da transição estabelecida pela reforma tributária do consumo, que prevê a substituição gradual do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu um cronograma para essa transição. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ISS serão reduzidas progressivamente, tendo como referência os valores vigentes em 31 de dezembro de 2028. A extinção do imposto está prevista para 2033, quando o novo modelo deverá estar integralmente em vigor.
Pelo cronograma constitucional, as alíquotas do ISS corresponderão a 90% da referência em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032. Ao mesmo tempo, o IBS avançará gradualmente durante o período de transição.
Na prática, uma empresa que hoje recolhe ISS sobre determinado serviço não deve avaliar sua futura carga tributária observando apenas a redução desse imposto. O cálculo também dependerá das regras aplicáveis ao IBS, do enquadramento tributário da atividade e da possibilidade de aproveitar créditos.
Impactos variam entre os setores
Empresas com estruturas de custos, fornecedores e clientes diferentes podem apresentar resultados distintos. A nova sistemática de créditos, os preços praticados e o perfil das operações terão papel importante na definição do impacto econômico.
Por esse motivo, a transição exige revisão dos processos de emissão de documentos fiscais, dos sistemas contábeis e das projeções financeiras. O planejamento antecipado permite identificar eventuais mudanças de custo antes que elas sejam incorporadas aos preços ou afetem as margens de lucro.
O calendário de adaptação já está em andamento. Segundo a Receita Federal, 2026 é o ano de teste da CBS e do IBS, com regras específicas para o destaque dos novos tributos nos documentos fiscais. A obrigação de adaptar sistemas e procedimentos depende do cronograma e das normas aplicáveis a cada contribuinte.
Para os negócios de Campo Grande, o efeito da reforma será definido pela combinação entre atividade econômica, regime tributário, aproveitamento de créditos e evolução das regras durante a transição. A redução nominal do ISS é um componente desse processo, mas não basta para determinar se a conta final ficará menor.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
