Categoria: Direito

André Mendonça afasta cúpula da PF e determina investigação sobre relatórios de inteligência

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Ministro do STF determinou afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e ordenou apuração criminal e administrativa O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. […]

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Justiça assegura matrícula no ITA a estudante considerado inapto em exame médico

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TRF-3 considerou desproporcional exclusão de candidato aprovado após perícia concluir que condição física não comprometia atividade intelectual Um estudante aprovado no vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de Engenharia após ter sido considerado inapto em uma inspeção médica da Aeronáutica. A decisão foi mantida pelo […]

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Assembleia aprova proposta para criação de segunda vara judicial em Nova Alvorada do Sul

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Medida busca ampliar estrutura do Judiciário diante do crescimento da demanda processual na comarca A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou uma indicação apresentada pelo presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro, solicitando ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a instalação de uma segunda vara na comarca de Nova Alvorada […]

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Justiça mais compreensível: TJMS adota resumos em linguagem simples antes de decisões judiciais

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Iniciativa busca aproximar cidadãos do Judiciário sem abandonar a fundamentação técnica exigida nos processos A Justiça brasileira vem enfrentando um desafio que ultrapassa a própria complexidade das leis: fazer com que o cidadão compreenda efetivamente aquilo que foi decidido em seu processo. Em Mato Grosso do Sul, uma iniciativa adotada pelo juiz Silvio Prado, titular […]

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STF muda critério para Justiça gratuita trabalhista e exige comprovação de renda acima de R$ 5 mil

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Decisão, tomada por 8 votos a 2, estabelece presunção automática para quem recebe até o limite; trabalhadores acima da faixa terão de demonstrar insuficiência financeira O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo parâmetro para a concessão da gratuidade da Justiça na esfera trabalhista. Pela decisão, tomada por oito votos a dois, trabalhadores que recebem […]

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Campanha eleitoral avança, mas 20 candidatos de MS ainda aguardam decisão da Justiça

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Entre os nomes estão Jamilson Name e Jerson Domingos; legislação permite campanha enquanto registro permanece sob análise A campanha eleitoral em Mato Grosso do Sul já está nas ruas, mas 20 candidaturas ainda dependem de decisões da Justiça Eleitoral para obter a confirmação definitiva de seus registros. Entre os nomes submetidos à análise estão o […]

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TRE-MS extingue AIJE contra Lídio Lopes e afasta apuração de suposto abuso eleitoral envolvendo patrimônio, estrutura religiosa e Prefeitura

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Relator considerou que ação não apresentou fatos suficientemente determinados nem elementos capazes de delimitar as condutas atribuídas ao candidato; questionamento sobre imóvel de R$ 1,16 milhão estava entre os pontos levantados O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou a extinção de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta contra o […]

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TJMS promove dois juízes para atuação na Capital e outro assume vara estratégica em Dourados

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, nesta quarta-feira (2), a promoção de três magistrados para a Entrância Especial, movimentando a carreira da magistratura nas comarcas de Campo Grande e Dourados. As decisões foram tomadas durante sessão do colegiado e envolveram dois processos de promoção pelo critério de […]

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TJMS tem seis representantes entre autoridades reconhecidas com medalhas de mérito em MS

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Seis integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estão entre as autoridades homenageadas pelo Governo do Estado durante solenidade realizada nesta quarta-feira (2), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). A cerimônia reuniu representantes das forças de segurança, órgãos públicos e outras instituições para […]

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Presidente da OAB-MS defende investigação rigorosa sobre mensagens atribuídas a Moraes

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), defendeu uma apuração rápida e rigorosa sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após a retirada do sigilo de informações relacionadas às investigações. Para o […]

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